PPP 1 CCJC => PL 5996/2016 |
Parecer Proferido em Plenário |
05/06/2018 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 7674/2017, apensado, e do Substitutivo apresentado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
|
PPP 1 CTASP => PL 5996/2016 |
Parecer Proferido em Plenário |
05/06/2018 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste, e do PL 7674/2017, apensado, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
|
RDF 1 => PL 5996/2016 |
Redação Final |
05/06/2018 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Redacao Final
Inteiro teor
|
SBT 1 => PL 5996/2016 |
Substitutivo |
05/06/2018 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Inteiro teor
|