PDC 699/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDC 699/2017 | Parecer do Relator | 12/12/2018 | Rubens Pereira Júnior | Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PDC 699/2017 | Parecer do Relator | 20/09/2017 | Wilson Beserra | Parecer do Relator, Dep. Wilson Beserra (PMDB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PDC 699/2017 | Parecer de Comissão | 04/10/2017 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Wilson Beserra (PMDB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor |