MPV 739/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Mista da MPV 739/2016 (MPV73916 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 61 MPV73916 => MPV 739/2016 | Parecer de Comissão | 18/10/2016 | Comissão Mista da MPV 739/2016 | PARECER nº 61, de 2016-CN, da Comissão Mista da MPV 739/2016, sobre a Medida Provisória nº 739, de 2016, que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade". Inteiro teor |