PL 6070/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 6070/2013 Parecer do Relator 14/05/2014 Jorge Corte Real Parecer do Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE), pela aprovação deste, e da Emenda 1/13 da CTASP, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 6070/2013 Substitutivo 14/05/2014 Jorge Corte Real Altera o art. 139 da Consolidação das Leis do Trabalho para permitir a concessão de férias coletivas em até três períodos. Inteiro teor