PRL 1 CDC => PL 7391/2014 |
Parecer do Relator |
06/12/2016 |
Vinicius Carvalho |
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação deste, do PL 7751/2014, e do PL 7821/2014, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CDC => PL 7391/2014 |
Substitutivo |
06/12/2016 |
Vinicius Carvalho |
Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 5º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, com a finalidade de proteger o consumidor, ao disciplinar a diferença de preços verificados nas gôndolas e nos caixas de pagamento nos estabelecimentos comerciais.
Inteiro teor
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PAR 1 CDC => PL 7391/2014 |
Parecer de Comissão |
29/03/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Ricardo Izar..
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação deste, do PL 7751/2014, e do PL 7821/2014, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CDC => PL 7391/2014 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
07/04/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor".
Inteiro teor
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