PLP 330/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 330/2006 Parecer do Relator 22/11/2006 Roberto Magalhães Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade, Social e Família, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PLP 330/2006 Substitutivo 22/11/2006 Roberto Magalhães Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da CSSF. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PLP 330/2006 Voto em Separado 11/12/2006 Luiz Couto Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do art. 40, § 4o, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional no 47, de 05 de julho de 2005. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PLP 330/2006 Parecer de Comissão 23/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto. Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade, Social e Família, com subemenda substitutiva. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CSPCCO => PLP 330/2006 Substitutivo 22/11/2010 Marcelo Itagiba Inteiro teor
PRL 1 CSPCCO => PLP 330/2006 Parecer do Relator 22/11/2010 Marcelo Itagiba Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), pela aprovação deste e do PLP 554/10, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PLP 330/2006 Parecer de Comissão 23/11/2010 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), pela aprovação deste e do PLP 554/10, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PLP 330/2006 Parecer do Relator 14/06/2006 Arnaldo Faria de Sá Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PLP 330/2006 Substitutivo 14/06/2006 Arnaldo Faria de Sá "Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005." Inteiro teor
CVO 1 CSSF => PLP 330/2006 Complementação de Voto 12/07/2006 Arnaldo Faria de Sá Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PLP 330/2006 Parecer de Comissão 12/07/2006 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 7 CTASP => PLP 330/2006 Parecer do Relator 19/11/2014 Policarpo Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação do PLP nº 554/2010, apensado, com substitutivo; pela rejeição deste, do PLP nº 80/2011, apensado, e dos substitutivos da Comissão de Seguridade Social e Família, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pela desapensação do PLP nº 399/14, apensado. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PLP 330/2006 Substitutivo 08/12/2014 Policarpo Dispõe sobre a aposentadoria especial do servidor público que exerça atividade de risco, de que trata o inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Inteiro teor
PRL 8 CTASP => PLP 330/2006 Parecer do Relator 02/09/2015 Laerte Bessa Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela rejeição deste e dos PLPs. 554/10 e 86/15, apensados, e pela aprovação dos PLPs. nºs. 80/11, 399/14, 64/15 e 82/15, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PLP 330/2006 Substitutivo 02/09/2015 Laerte Bessa Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Inteiro teor
PRL 9 CTASP => PLP 330/2006 Parecer do Relator 08/09/2015 Laerte Bessa Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela rejeição deste, dos PLPs. nºs. 554/10 e 86/15, apensados, e pela aprovação dos PLPs. nºs. 80/11, 399/14, 64/15 e 82/15, apensados, na forma do substitutivo anexo. Inteiro teor
SBT 3 CTASP => PLP 330/2006 Substitutivo 08/09/2015 Laerte Bessa Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Inteiro teor
PRL 10 CTASP => PLP 330/2006 Parecer do Relator 11/11/2015 Laerte Bessa Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa, pela aprovação deste, do PLP 554/2010, e do PLP 86/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 80/2011, do PLP 399/2014, do PLP 64/2015, do PLP 82/2015, e do PLP 534/2018, apensados. Inteiro teor
SBT 4 CTASP => PLP 330/2006 Substitutivo 11/11/2015 Laerte Bessa Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Inteiro teor
SBT 6 CTRAB => PLP 330/2006 Substitutivo 02/05/2022 Professora Marcivania Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005. Inteiro teor
PRL 11 CTASP => PLP 330/2006 Parecer do Relator 02/05/2022 Professora Marcivania Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação do PLP 86/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PLP 554/2010, do PLP 80/2011, do PLP 399/2014, do PLP 64/2015, do PLP 82/2015, e do PLP 534/2018, apensados. Inteiro teor
PRL 12 CTASP => PLP 330/2006 Parecer do Relator 02/05/2022 Professora Marcivania Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação do PLP nº 86/15, apensado, com substitutivo, e pela rejeição deste e dos PLPs nºs 554/10, 80/11, 399/14, 64/15, 82/15, e 534/18, apensados. Inteiro teor