MPV 549/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno. (MPV54911 )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRR 1 MPV54911 => MPV 549/2011 | Parecer Reformulado | 10/04/2012 | Sandro Mabel | Parecer reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PPP 1 MPV54911 => MPV 549/2011 | Parecer Proferido em Plenário | 03/04/2012 | Sandro Mabel | Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas de nº 2 a 35 e 37 a 45; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, pela aprovação total ou parcial das Emendas de nº 3 a 6, 8, 9, 12 a 14, 16, 20, 22, 24, 31 e 44, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas. (As Emendas nºs 1 e 36 foram retiradas pelo autor). Inteiro teor |
RDF 1 => MPV 549/2011 | Redação Final | 10/04/2012 | Sandro Mabel | Redacao Final Inteiro teor |