MPV 767/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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AA 1 MESA => MPV 767/2017 | Autógrafo | 25/05/2017 | Câmara dos Deputados | Inteiro teor |
Comissão Mista da MPV 767/2017 (MPV76717 )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PAR 1 MPV76717 => MPV 767/2017 | Parecer de Comissão | 19/04/2017 | Comissão Mista da MPV 767/2017 | PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 767/2017, sobre a Medida Provisória nº 767, de 2017, que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade". Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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RDF 1 => MPV 767/2017 | Redação Final | 24/05/2017 | Leonardo Quintão | Redacao Final Inteiro teor |
DVT 1 => MPV 767/2017 | Declaração de Voto | 24/05/2017 | Flavinho | Venho com base no artigo 182, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, apresentar DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO relativa a Medida Provisória 767 de 2016, pelos motivos abaixo indicados. Inteiro teor |