PL 6583/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6583, de 2013, do Sr. Anderson Ferreira, que "dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências", e apensado (PL658313 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PL658313 => PL 6583/2013 Parecer do Relator 17/11/2014 Ronaldo Fonseca Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos PLs nºs 6.853/13 e 6.584/13, apensado, e da emenda apresentada na Comissão; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.853/13 e da emenda apresentada, com substitutivo; e pela rejeição do PL 6.584/13. Inteiro teor
SBT 1 PL658313 => PL 6583/2013 Substitutivo 17/11/2014 Ronaldo Fonseca Inteiro teor
PES 1 PL658313 => PL 6583/2013 Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator 09/12/2014 Ronaldo Fonseca Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela inconstitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas ao substitutivo nºs 1, 2, 3, 5, 9 e 10; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas ao substitutivo nºs 4, 6, 7, 8 e 11; e, no mérito, pela rejeição das emendas ao susbstitutivo nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11. Inteiro teor
VTS 1 PL658313 => PL 6583/2013 Voto em Separado 19/12/2014 Manuela D'ávila Dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 2 PL658313 => PL 6583/2013 Parecer do Relator 01/09/2015 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6584/2013, apensado, e da Emenda 1/2014; e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda 1/2014, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6584/2013, apensado. Inteiro teor
SBT 2 PL658313 => PL 6583/2013 Substitutivo 02/09/2015 Diego Garcia Inteiro teor
PES 2 PL658313 => PL 6583/2013 Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator 17/09/2015 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela inconstitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2015, apresentada ao substitutivo Inteiro teor
PRL 4 PL658313 => PL 6583/2013 Parecer do Relator 23/09/2015 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e da Emenda 1/2014 apresentada ao projeto, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 6584/2013, apensado; e pela inconstitucionalidade e juridicidade, e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2015, apresentada ao Substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 PL658313 => PL 6583/2013 Substitutivo 23/09/2015 Diego Garcia Inteiro teor
VTS 2 PL658313 => PL 6583/2013 Voto em Separado 24/09/2015 Erika Kokay Dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências. Inteiro teor
CVO 1 PL658313 => PL 6583/2013 Complementação de Voto 24/09/2015 Diego Garcia Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, deste e da Emenda ao projeto 1/2014; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 6584/2013, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2015. Inteiro teor
PAR 1 PL658313 => PL 6583/2013 Parecer de Comissão 08/10/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6583, de 2013, do Sr. Anderson Ferreira, que "dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências", e apensado APÓS APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DA DEPUTADA ERIKA KOKAY DE PREFERÊNCIA ENTRE OS DESTAQUES , VOTAÇÃO DO DESTAQUE Nº 1/15, DA BANCADA DO PSOL, QUE TEM POR OBJETO VOTAR EM SEPARADO A EMENDA Nº 1/15, DO DEP. BACELAR (PTN/BA), PARA ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 2º DO SUBSTITUTIVO, QUE DEFINE O CONCEITO DE FAMÍLIA: REJEITADA A EMENDA DESTACADA, FICANDO MANTIDO O TEXTO DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPs.: BACELAR (PTN/BA), ERIKA KOKAY E GLAUBER BRAGA VOTAÇÃO DO DESTAQUE Nº 4/15, DA BANCADA DO PT, QUE TEM POR OBJETO VOTAR EM SEPARADO O ART. 2º DO SUBSTITUTIVO, QUE DEFINE O CONCEITO DE FAMÍLIA: REJEITADO O DVS, FICANDO APROVADO O ARTIGO DESTACADO, MANTENDO-SE O TEXTO DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPs.: MARIA DO ROSÁRIO, GLAUBER BRAGA, ERIKA KOKAY E BACELAR VOTAÇÃO DO DESTAQUE Nº 2/15, DA BANCADA DO PT, QUE TEM POR OBJETO VOTAR EM SEPARADO O ART. 3º DO SUBSTITUTIVO: REJEITADO O DVS, FICANDO APROVADO O ARTIGO DESTACADO, MANTENDO-SE O TEXTO DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPs.: GLAUBER BRAGA E ERIKA KOKAY VOTAÇÃO DO DESTAQUE Nº 3/15, DA BANCADA DO PT, QUE TEM POR OBJETO VOTAR EM SEPARADO O ART. 9º DO SUBSTITUTIVO: REJEITADO O DVS, FICANDO APROVADO O ARTIGO DESTACADO, MANTENDO-SE O TEXTO DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPs.: GLAUBER BRAGA, BACELAR E ERIKA KOKAY. . Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e da Emenda ao projeto 1/2014: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 6584/2013, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2015. Inteiro teor
SBT-A 1 PL658313 => PL 6583/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 08/10/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6583, de 2013, do Sr. Anderson Ferreira, que "dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências", e apensado Dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências. Inteiro teor