PRL 1 CCJC => PL 6404/2005 |
Parecer do Relator |
20/12/2006 |
Odair Cunha |
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemendas.
Inteiro teor
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PAR 2 CCJC => PL 6404/2005 |
Parecer de Comissão |
21/12/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado.
Parecer Reformulado, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com 5 subemendas.
Inteiro teor
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PRR 1 CCJC => PL 6404/2005 |
Parecer Reformulado |
21/12/2006 |
Odair Cunha |
Parecer Reformulado, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com 5 subemendas.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 6404/2005 |
Parecer de Comissão |
21/12/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado.
Parecer Reformulado, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com 5 subemendas.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 6404/2005 |
Redação Final |
22/03/2007 |
Odair Cunha |
Inteiro teor
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