PL 71/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 71/2011 Parecer do Relator 09/12/2015 Maria do Rosário Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 71/2011 Substitutivo 09/12/2015 Maria do Rosário SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI Nº 71, DE 2011 Art. 1º. O Artigo nº 318, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 318 - Num mesmo estabelecimento o professor poderá lecionar por mais de um turno, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente, assegurado e não computado o intervalo para refeição" (NR). Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação" Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 71/2011 Parecer do Relator 17/12/2015 Maria do Rosário Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com Subemenda Substitutiva. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 71/2011 Parecer de Comissão 07/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com Subemenda Substitutiva. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 71/2011 Redação Final 30/06/2016 Valtenir Pereira Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 71/2011 Parecer de Comissão para Redação Final 02/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com Subemenda Substitutiva. Inteiro teor

Comissão de Educação (CE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CE => PL 71/2011 Parecer do Relator 18/06/2013 Professor Setimo Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação. Inteiro teor
VTS 2 CE => PL 71/2011 Voto em Separado 10/09/2013 Rogério Peninha Mendonça Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT). Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 71/2011 Parecer de Comissão 13/11/2013 Comissão de Educação Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fátima Bezerra, Waldenor Pereira e Iara Bernardi, apresentaram votos em separado os Deputados Izalci e Rogério Peninha Mendonça. O deputado Izalci retirou o voto em separado.. Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 71/2011 Parecer do Relator 22/09/2011 Professor Setimo Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CE => PL 71/2011 Voto em Separado 28/05/2012 Izalci Altera o Art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT). Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 71/2011 Parecer do Relator 11/03/2014 Alex Canziani Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 71/2011 Parecer do Relator 18/08/2015 Augusto Coutinho Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PL 71/2011 Parecer do Relator 28/09/2015 Augusto Coutinho Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 71/2011 Substitutivo 29/09/2015 Augusto Coutinho "Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)." Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 71/2011 Parecer de Comissão 14/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 71/2011 Substitutivo adotado pela Comissão 14/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público "Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)." Inteiro teor