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PL 1862/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1862/2007 Parecer do Relator 18/12/2019 Angela Amin Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC). Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CDC => PL 1862/2007 Parecer do Relator 29/03/2017 Severino Ninho Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela rejeição deste, do PL 5199/2009, do PL 7919/2010, do PL 430/2011, e do PL 7114/2010, apensados, e pela aprovação do PL 5305/2009, do PL 1474/2011, do PL 2472/2011, e do PL 4194/2012, apensados, na forma do substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 1862/2007 Parecer de Comissão 19/04/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela rejeição deste, do PL 5199/2009, do PL 7919/2010, do PL 430/2011, e do PL 7114/2010, apensados, e pela aprovação do PL 5305/2009, do PL 1474/2011, do PL 2472/2011, e do PL 4194/2012, apensados, na forma do substitutivo. Inteiro teor
CVO 1 CDC => PL 1862/2007 Complementação de Voto 19/04/2017 Severino Ninho Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela rejeição dos PLs 1862/2007, 5199/2009, 7919/2010, 430/2011, e 7114/2010, apensados, e pela aprovação, com substitutivo, dos PLs 5305/2009, 1474/2011, 2472/2011, e 4194/2012, apensados. Inteiro teor
SBT-A 1 CDC => PL 1862/2007 Substitutivo adotado pela Comissão 19/04/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", de forma a incluir o dever de aposição de tarja informativa sobre o impacto ambiental de sacolas e embalagens não biodegradáveis. Inteiro teor
SBT 3 CDC => PL 1862/2007 Substitutivo 20/04/2017 Severino Ninho Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 1862/2007 Parecer do Relator 04/08/2010 Mário de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela aprovação deste, do PL 5199/2009, do PL 5305/2009, e do PL 7114/2010, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CMADS => PL 1862/2007 Substitutivo 04/08/2010 Mário de Oliveira Inteiro teor
PRL 2 CMADS => PL 1862/2007 Parecer do Relator 15/12/2010 Mário de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela aprovação deste e dos PLs 5199/2009, 5305/2009, 7919/2010, e 7114/2010, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CMADS => PL 1862/2007 Substitutivo 16/12/2010 Mário de Oliveira
PRL 3 CMADS => PL 1862/2007 Parecer do Relator 31/03/2015 Stefano Aguiar Parecer do Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSB-MG), pela rejeição deste, do PL 5199/2009, do PL 5305/2009, do PL 7919/2010, do PL 430/2011, do PL 7114/2010, e do PL 2472/2011, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CMADS => PL 1862/2007 Parecer de Comissão 15/04/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer do Relator, contra os votos dos Deputados Daniel Coelho, Bruno Covas, Edmilson Rodrigues, Augusto Carvalho e Sarney Filho.. Parecer do Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSB-MG), pela rejeição deste, do PL 5199/2009, do PL 5305/2009, do PL 7919/2010, do PL 430/2011, do PL 7114/2010, e do PL 2472/2011, apensados. Inteiro teor
PRL 4 CMADS => PL 1862/2007 Parecer do Relator 15/04/2015 Rodrigo Martins Parecer do Relator Substituto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela rejeição deste, do PL 5199/2009, do PL 5305/2009, do PL 7919/2010, do PL 430/2011, do PL 1474/2011, do PL 7114/2010, do PL 2472/2011, e do PL 4194/2012, apensados. Inteiro teor