PL 5851/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 5851/2013 | Parecer do Relator | 20/10/2017 | Bilac Pinto | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos PLs nº 7.695/2014 e 3.085/2015, apensados; do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes; e da Subemenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PL 5851/2013 | Parecer de Comissão | 14/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos PLs nº 7.695/2014 e 3.085/2015, apensados; do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes; e da Subemenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor |
RDF 1 CCJC => PL 5851/2013 | Redação Final | 05/04/2018 | Luiz Couto | Inteiro teor |
PARF 1 CCJC => PL 5851/2013 | Parecer de Comissão para Redação Final | 11/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos PLs nº 7.695/2014 e 3.085/2015, apensados; do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes; e da Subemenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CDU => PL 5851/2013 | Parecer do Relator | 18/05/2016 | Carlos Marun | Parecer do Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), pela aprovação deste, dos PL's 7695/2014 e 3085/2015, apensados, na forma do Substitutivo da CVT, com subemenda. Inteiro teor |
PRL 2 CDU => PL 5851/2013 | Parecer do Relator | 05/07/2016 | Carlos Marun | Parecer do Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), pela aprovação deste, do Substitutivo 3 da CVT, do PL 7695/2014, e do PL 3085/2015, apensados, com subemenda. Inteiro teor |
PAR 1 CDU => PL 5851/2013 | Parecer de Comissão | 13/09/2016 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Aprovado unanimemente o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), pela aprovação deste, do Substitutivo 3 da CVT, do PL 7695/2014, e do PL 3085/2015, apensados, com subemenda. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 3 CVT => PL 5851/2013 | Parecer do Relator | 18/12/2014 | Diego Andrade | Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição deste, e do PL 7.695/2014, apensado. Inteiro teor |
PRL 4 CVT => PL 5851/2013 | Parecer do Relator | 07/07/2015 | Diego Andrade | Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação deste, e do PL 7.695/2014, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CVT => PL 5851/2013 | Substitutivo | 07/07/2015 | Diego Andrade | Dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais. Inteiro teor |
PRL 5 CVT => PL 5851/2013 | Parecer do Relator | 26/08/2015 | Diego Andrade | Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação deste, e do PL 7695/2014, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 2 CVT => PL 5851/2013 | Substitutivo | 26/08/2015 | Diego Andrade | Dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais. Inteiro teor |
VTS 1 CVT => PL 5851/2013 | Voto em Separado | 16/09/2015 | Ezequiel Fonseca | Dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais. Inteiro teor |
PRL 6 CVT => PL 5851/2013 | Parecer do Relator | 28/10/2015 | Diego Andrade | Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação deste, do PL 7695/2014 e do PL 3085/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 3 CVT => PL 5851/2013 | Substitutivo | 28/10/2015 | Diego Andrade | Inteiro teor |
PAR 1 CVT => PL 5851/2013 | Parecer de Comissão | 04/11/2015 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ezequiel Fonseca.. Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação deste, do PL 7695/2014 e do PL 3085/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT-A 1 CVT => PL 5851/2013 | Substitutivo adotado pela Comissão | 04/11/2015 | Comissão de Viação e Transportes | Dá nova redação ao inciso III do art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências", para assegurar o direito de permanência das edificações na reserva de faixa não-edificável nos 15 (quinze) metros de cada lado das rodovias federais. Inteiro teor |