PRL 1 CSPCCO => PL 6050/2013 |
Parecer do Relator |
29/05/2014 |
Major Fábio |
Parecer do Relator, Dep. Major Fábio (PROS-PB), pela aprovação deste, e da Emenda nº 1/2013 da CSPCCO, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CSPCCO => PL 6050/2013 |
Substitutivo |
29/05/2014 |
Major Fábio |
Dispõe que o policial civil ou militar que estiver sob investigação ou respondendo processo por ter efetuado disparos com arma de fogo contra indivíduo que está em prática do ato delituoso, no exercício de suas atribuições, somente poderão sofrer possíveis punições e afastamentos se houver sentença penal condenatória oriunda do Poder Judiciário
Inteiro teor
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PRL 2 CSPCCO => PL 6050/2013 |
Parecer do Relator |
06/07/2016 |
Delegado Éder Mauro |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2013, apresentada na CSPCCO, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 2 CSPCCO => PL 6050/2013 |
Substitutivo |
06/07/2016 |
Delegado Éder Mauro |
Inteiro teor
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PAR 1 CSPCCO => PL 6050/2013 |
Parecer de Comissão |
13/07/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2013, apresentada na CSPCCO, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CSPCCO => PL 6050/2013 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/07/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Dispõe que o policial civil ou militar que estiver sob investigação ou respondendo processo por ter efetuado disparos com arma de fogo contra indivíduo que está em prática do ato delituoso, no exercício de suas atribuições, somente poderão sofrer possíveis punições e afastamentos se houver sentença penal condenatória oriunda do Poder Judiciário.
Inteiro teor
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