PRL 1 PEC09011 => PEC 90/2011 |
Parecer do Relator |
19/11/2013 |
Nilmário Miranda |
Parecer do Relator, Dep. Nilmário Miranda (PT-MG), pela aprovação desta, com Emenda e pela admissibilidade das EMCs de nºs 1 e 2 e, no mérito, pela rejeição das EMCs apresentadas.
Inteiro teor
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PAR 1 PEC09011 => PEC 90/2011 |
Parecer de Comissão |
19/11/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 90-A, de 2011, da Sra Luiza Erundina, que "dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social" |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nilmário Miranda (PT-MG), pela aprovação desta, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da PEC09011, e da Emenda 2/2013 da PEC09011.
Inteiro teor
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CVO 1 PEC09011 => PEC 90/2011 |
Complementação de Voto |
19/11/2013 |
Nilmário Miranda |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nilmário Miranda (PT-MG), pela aprovação desta, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da PEC09011, e da Emenda 2/2013 da PEC09011.
Inteiro teor
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