| PRL 1 CSPCCO => PL 6975/2017 |
Parecer do Relator |
09/05/2017 |
Aluisio Mendes |
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PTN-MA), pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CSPCCO => PL 6975/2017 |
Voto em Separado |
09/05/2018 |
Subtenente Gonzaga |
Altera a redação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as guardas municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 6975/2017 |
Parecer de Comissão |
04/07/2018 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Subtenente Gonzaga..
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PTN-MA), pela aprovação.
Inteiro teor
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