PL 195/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 195/2007 | Parecer do Relator | 15/12/2009 | Wolney Queiroz | Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 195/2007 | Substitutivo | 15/12/2009 | Wolney Queiroz | O Congresso Nacional decreta Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 195/2007 | Parecer de Comissão | 24/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 195/2007 | Redação Final | 06/07/2011 | Luiz Couto | Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 195/2007 | Parecer do Relator | 09/08/2007 | Iran Barbosa | Parecer do Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 195/2007 | Parecer de Comissão | 21/11/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE), pela aprovação. Inteiro teor |