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PLP 280/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 280/2013 Parecer do Relator 17/05/2023 José Medeiros Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT). Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 280/2013 Parecer do Relator 28/08/2013 Luiz Pitiman Parecer do relator, Dep. Luiz Pitiman, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PLP 280/2013 Parecer do Relator 06/05/2015 Assis Carvalho Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PRL 3 CFT => PLP 280/2013 Parecer do Relator 22/10/2021 Kim Kataguiri Estabelece regras de transparência na aplicação de recursos em eventos públicos patrocinados pelo Poder Público. Inteiro teor
PRL 4 CFT => PLP 280/2013 Parecer do Relator 04/11/2021 Kim Kataguiri Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 280/2013 e dos PLPs nºs do 275/2016, 288/2016, e 540/2018, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP 280/2013 e dos PLPs nºs 275/2016, 288/2016, e 540/2018, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PLP 280/2013 Substitutivo 04/11/2021 Kim Kataguiri Estabelece regras de transparência na aplicação de recursos em eventos públicos patrocinados pelo Poder Público. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 280/2013 Parecer de Comissão 16/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer. Inteiro teor
SBT-A 1 CFT => PLP 280/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 16/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação Estabelece regras de transparência na aplicação de recursos em eventos públicos patrocinados pelo Poder Público. Inteiro teor