VTS 1 PL082715 => PL 827/2015 |
Voto em Separado |
12/09/2016 |
Nilto Tatto |
ALTERA A LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997, QUE INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
Inteiro teor
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PRL 4 PL082715 => PL 827/2015 |
Parecer do Relator |
06/12/2017 |
Nilson Leitão |
Parecer do Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 4 PL082715 => PL 827/2015 |
Substitutivo |
06/12/2017 |
Nilson Leitão |
Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências
Inteiro teor
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