| PRL 1 CFT => PL 6423/2002 |
Parecer do Relator |
26/08/2003 |
Paulo Afonso |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CFT => PL 6423/2002 |
Parecer de Comissão |
03/09/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
|