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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7682/2017	Parecer do Relator	10/12/2019	Giovani Cherini	Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda de redação. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CE => PL 7682/2017	Parecer do Relator	29/11/2017	Eduardo Barbosa	Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CE => PL 7682/2017	Substitutivo	29/11/2017	Eduardo Barbosa	Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 7682/2017	Parecer de Comissão	11/07/2018	Comissão de Educação	Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Leo de Brito, Waldenor Pereira, Pedro Uczai e Ana Perugini.. Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CE => PL 7682/2017	Substitutivo adotado pela Comissão	11/07/2018	Comissão de Educação	Acrescenta § 4° ao art. 58 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para permitir a flexibilização da frequência mínima exigida na educação básica, nos níveis fundamental e médio, dos educandos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CPD => PL 7682/2017	Parecer do Relator	08/08/2017	Professora Dorinha Seabra Rezende	Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CPD => PL 7682/2017	Parecer de Comissão	16/08/2017	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência	Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 7682/2017