SBT 1 CCJC => PL 6562/2009 |
Substitutivo |
30/08/2011 |
Ricardo Berzoini |
O Congresso Nacional deecreta
Inteiro teor
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PRL 1 CCJC => PL 6562/2009 |
Parecer do Relator |
30/08/2011 |
Ricardo Berzoini |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CCJC, e do PL 356/2011, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 2 CCJC => PL 6562/2009 |
Substitutivo |
07/12/2011 |
Ricardo Berzoini |
Altera a redação do art. 4.º e acrescenta o art. 54-A da Lei n.º 8.425, de 18 de outubro de 1991, que "dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes".
Inteiro teor
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PES 1 CCJC => PL 6562/2009 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
13/12/2011 |
Ricardo Berzoini |
Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 356/2011, apensado, e aprovação parcial da subemenda apresentada nesta Comissão ao Substitutivo do relator, com substitutivo; e pela rejeição da emenda apresentada ao projeto.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 6562/2009 |
Parecer de Comissão |
10/04/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 356/2011, apensado, e aprovação parcial da subemenda apresentada nesta Comissão ao Substitutivo do relator, com substitutivo; e pela rejeição da emenda apresentada ao projeto.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 6562/2009 |
Redação Final |
23/05/2012 |
João Paulo Lima |
Inteiro teor
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