| PRL 1 CCJC => PL 1235/2011 |
Parecer do Relator |
05/09/2012 |
Efraim Filho |
Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1420/2011 e do PL 2594/2011, apensados.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 1235/2011 |
Parecer do Relator |
18/04/2018 |
Efraim Filho |
Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 1.235/2011 e dos PLs 1420/2011, 6609/2016, 7845/2017, 9128/2017 e 2594/2011, apensados.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 1235/2011 |
Parecer do Relator |
29/11/2019 |
Chris Tonietto |
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.420/2011, 6.609/2016, 7.845/2017, 9.128/2017, 2.594/2011 e 971/2019, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 1235/2011 |
Substitutivo |
29/11/2019 |
Chris Tonietto |
Acrescenta às hipóteses de crimes hediondos o crime de abandono de incapaz, na condição em que especifica.
Inteiro teor
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