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PL 7748/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7748/2014 Parecer do Relator 11/05/2016 Vitor Valim Parecer do Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, na forma de Subemenda Substitutiva. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 7748/2014 Parecer do Relator 28/12/2018 Osmar Serraglio Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (pendente de análise) Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 7748/2014 Parecer do Relator 20/08/2015 Clarissa Garotinho Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CVT => PL 7748/2014 Substitutivo 20/08/2015 Clarissa Garotinho Dispõe sobre a divulgação de informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 7748/2014 Parecer de Comissão 16/09/2015 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CVT => PL 7748/2014 Substitutivo adotado pela Comissão 16/09/2015 Comissão de Viação e Transportes Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre a divulgação de informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito. Inteiro teor