MPV 297/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV29706 => MPV 297/2006 | Parecer Proferido em Plenário | 04/09/2006 | Jorge Bittar | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 47. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 297/2006 | Redação Final | 04/09/2006 | Jorge Bittar | Redacao Final Inteiro teor |