PL 602/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
---|---|---|---|---|
PRL 1 CCJC => PL 602/2015 | Parecer do Relator | 22/08/2016 | Cabo Sabino | Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 1143/2015, apensado; pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 1328/2015, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
PRL 2 CCJC => PL 602/2015 | Parecer do Relator | 23/05/2018 | Chico Alencar | Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 1143/2015, apensado, com substitutivo; pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1328/2015, apensado; e pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
SBT 1 CCJC => PL 602/2015 | Substitutivo | 24/05/2018 | Chico Alencar | Altera dispositivo do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e acrescenta dispositivos à Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, e dá outras providências. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
---|---|---|---|---|
PRL 1 CTASP => PL 602/2015 | Parecer do Relator | 06/05/2015 | Cabo Sabino | Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1143/15, apensado. Inteiro teor |
SBT 1 CTASP => PL 602/2015 | Substitutivo | 06/05/2015 | Cabo Sabino | Altera dispositivo do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e acrescenta dispositivos à Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, e dá outras providências. Inteiro teor |
PRL 2 CTASP => PL 602/2015 | Parecer do Relator | 10/06/2015 | Cabo Sabino | Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação deste e do PL 1328/15, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 1143/15, apensado. Inteiro teor |
SBT 2 CTASP => PL 602/2015 | Substitutivo | 10/06/2015 | Cabo Sabino | Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e dá outras providências Inteiro teor |
PAR 1 CTASP => PL 602/2015 | Parecer de Comissão | 19/08/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação deste e do PL 1328/15, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 1143/15, apensado. Inteiro teor |
SBT-A 1 CTASP => PL 602/2015 | Substitutivo adotado pela Comissão | 26/08/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Acresce inciso ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para caracterizar como ato de improbidade administrativa a conduta que menciona, e acrescenta artigo ao Decreto Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940, para promover nova tipificação penal. Inteiro teor |