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PL 2902/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 2902/2011 Substitutivo 03/04/2014 Vieira da Cunha Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal); o Decreto-Lei nº 2.848, 1940 (Código Penal); e a Lei nº 11.343, de 2006 (Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad), para dispor sobre a medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2902/2011 Parecer do Relator 23/05/2014 Vieira da Cunha Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS). Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 2902/2011 Substitutivo 23/05/2014 Vieira da Cunha Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal); o Decreto-Lei nº 2.848, 1940 (Código Penal); e a Lei nº 11.343, de 2006 (Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad), para dispor sobre a medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 2902/2011 Substitutivo 31/07/2014 Vieira da Cunha Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal); o Decreto-Lei nº 2.848, 1940 (Código Penal); e a Lei nº 11.343, de 2006 (Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad), para dispor sobre a medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores. Inteiro teor
PES 2 CCJC => PL 2902/2011 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 06/08/2014 Vieira da Cunha Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, do PL 2902/2011, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição, das Emendas nºs 1 e 2 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e das Emenda nºs 1, 2 e 3 apresentadas ao Substitutivo anterior. Inteiro teor
SBT 4 CCJC => PL 2902/2011 Substitutivo 06/08/2014 Vieira da Cunha SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.902, DE 2011. Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal); o Decreto-Lei nº 2.848, 1940 (Código Penal); e a Lei nº 11.343, de 2006 (Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad), para dispor sobre a medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CSPCCO => PL 2902/2011 Parecer do Relator 11/10/2012 Efraim Filho Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação, com duas emendas. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 2902/2011 Parecer de Comissão 28/05/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação, com duas emendas. Inteiro teor