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PEC 389/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 389/2014 Parecer do Relator 19/05/2015 Veneziano Vital do Rêgo Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela admissibilidade. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 389/2014 Parecer do Relator 02/10/2019 Rubens Bueno Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela admissibilidade. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PEC 389/2014 Parecer do Relator 28/08/2023 Felipe Francischini Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela admissibilidade. Inteiro teor