PAR 1 PEC06111 => PEC 61/2011 |
Parecer de Comissão |
20/10/2011 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 061-A, de 2011, do Poder Executivo, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2015). |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Ronaldo Caiado, Pauderney Avelino e Cesar Colnago, apresentaram votos em separado os Deputados Onyx Lorenzoni, Felipe Maia, Pauderney Avelino e Ronaldo Caiado..
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela admissibilidade das Emendas de nº 1 a 5, e, no mérito, pela aprovação desta e pela rejeição das Emendas de nº 1 a 5 e da PEC 75/2011, apensada.
Inteiro teor
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VTS 1 PEC06111 => PEC 61/2011 |
Voto em Separado |
20/10/2011 |
Onyx Lorenzoni |
"Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."
Inteiro teor
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VTS 2 PEC06111 => PEC 61/2011 |
Voto em Separado |
20/10/2011 |
Felipe Maia |
"Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."
Inteiro teor
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VTS 3 PEC06111 => PEC 61/2011 |
Voto em Separado |
20/10/2011 |
Pauderney Avelino |
"Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."
Inteiro teor
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VTS 4 PEC06111 => PEC 61/2011 |
Voto em Separado |
20/10/2011 |
Ronaldo Caiado |
"Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."
Inteiro teor
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PAR 2 PEC06111 => PEC 61/2011 |
Parecer de Comissão |
16/11/2011 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 061-A, de 2011, do Poder Executivo, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2015). |
Aprovada, por unanimidade, a redação para o 2º turno de discussão e votação da PEC 61/2011..
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela admissibilidade das Emendas de nº 1 a 5, e, no mérito, pela aprovação desta e pela rejeição das Emendas de nº 1 a 5 e da PEC 75/2011, apensada.
Inteiro teor
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