| PRL 1 CSSF => PL 6587/2013 |
Parecer do Relator |
01/09/2015 |
Assis Carvalho |
Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela rejeição.
Inteiro teor
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| VTS 1 CSSF => PL 6587/2013 |
Voto em Separado |
16/10/2015 |
Sóstenes Cavalcante |
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios de Previdência Social e dá outras providências", para incluir condição para o recebimento do auxílio-doença pelo dependente químico.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSSF => PL 6587/2013 |
Parecer do Relator |
26/04/2017 |
Assis Carvalho |
Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela rejeição deste, e do PL 6460/2016, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 3 CSSF => PL 6587/2013 |
Parecer do Relator |
21/08/2019 |
Diego Garcia |
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição deste, e do PL 6460/2016, apensado.
Inteiro teor
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