PRL 1 CTASP => PLP 182/2012 |
Parecer do Relator |
06/11/2013 |
Sabino Castelo Branco |
Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco, pela aprovação deste, com emenda.
Inteiro teor
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PRL 2 CTASP => PLP 182/2012 |
Parecer do Relator |
27/11/2014 |
Sabino Castelo Branco |
Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (pendente de análise)
Inteiro teor
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PRL 3 CTASP => PLP 182/2012 |
Parecer do Relator |
13/05/2015 |
André Figueiredo |
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, do PLP 349/13 e do PLP 364/13, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CTASP => PLP 182/2012 |
Substitutivo |
13/05/2015 |
André Figueiredo |
Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, com o objetivo principal de supreimir obstáculos para a execução das transferências voluntárias para os Municípios com até cinquenta mil habitantes.
Inteiro teor
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PRL 4 CTASP => PLP 182/2012 |
Parecer do Relator |
27/08/2015 |
André Figueiredo |
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e dos PLPs. 349/13, e 364/13, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 2 CTASP => PLP 182/2012 |
Substitutivo |
27/08/2015 |
André Figueiredo |
A proposição em epígrafe altera a redação do art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo principal de suprimir obstáculos para a execução das transferências voluntárias para os Municípios com até cinquenta mil habitantes ou com receita corrente líquida per capita inferior a setenta por cento do valor médio observado para o conjunto dos Municípios brasileiros.
Inteiro teor
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PRL 5 CTASP => PLP 182/2012 |
Parecer do Relator |
17/05/2016 |
Fábio Mitidieri |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste e do PLP 364/13, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 349/13, apensado.
Inteiro teor
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SBT 3 CTASP => PLP 182/2012 |
Substitutivo |
17/05/2016 |
Fábio Mitidieri |
Altera a Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, para alterar o processo de transferências voluntárias aos municípios com até cinquenta mil habitantes ou com receita corrente líquida per capita inferior a setenta por cento do valor médio observado para o conjunto dos municípios brasileiros.
Inteiro teor
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PRL 6 CTASP => PLP 182/2012 |
Parecer do Relator |
27/10/2016 |
Fábio Mitidieri |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri, pela aprovação deste e dos PLPs 364/13 e 299/16, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLPs 349/13, 303/16 e 305/16, apensados.
Inteiro teor
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SBT 4 CTASP => PLP 182/2012 |
Substitutivo |
27/10/2016 |
Fábio Mitidieri |
Altera a Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, para alterar o processo de transferências voluntárias aos municípios com até cinquenta mil habitantes ou com receita corrente líquida per capita inferior a setenta por cento do valor médio observado para o conjunto dos municípios brasileiros.
Inteiro teor
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PAR 1 CTASP => PLP 182/2012 |
Parecer de Comissão |
14/12/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri, pela aprovação deste e dos PLPs 364/13 e 299/16, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLPs 349/13, 303/16 e 305/16, apensados.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CTASP => PLP 182/2012 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/12/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Altera a Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, para alterar o processo de transferências voluntárias aos municípios com até cinquenta mil habitantes ou com receita corrente líquida per capita inferior a setenta por cento do valor médio observado para o conjunto dos municípios brasileiros.
Inteiro teor
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