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PDC 1410/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1410/2013 Parecer do Relator 11/04/2014 Evandro Milhomen Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 1410/2013 Parecer de Comissão 07/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PDC 1410/2013 Parecer do Relator 06/06/2014 Afonso Florence Parecer do relator, Dep. Afonso Florence, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PDC 1410/2013 Parecer de Comissão 26/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Afonso Florence, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 1410/2013 Redação Final 18/03/2015 Arnaldo Faria de Sá Redacao Final Inteiro teor