PEC 613/1998 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 613/1998 | Parecer do Relator | 14/04/1999 | Aloysio Nunes Ferreira | PARECER DO RELATOR, DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA, PELA ADMISSIBILIDADE DESTA. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 613/1998 | Parecer de Comissão | 30/04/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |