PRL 1 CVT => PL 134/2015 |
Parecer do Relator |
10/11/2015 |
Nelson Marquezelli |
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação deste, do PL 547/2015, e do PL 1.215/2015, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CVT => PL 134/2015 |
Substitutivo |
10/11/2015 |
Nelson Marquezelli |
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças graves a prioridade de atendimento.
Inteiro teor
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PAR 1 CVT => PL 134/2015 |
Parecer de Comissão |
02/12/2015 |
Comissão de Viação e Transportes |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação deste, do PL 547/2015, e do PL 1.215/2015, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CVT => PL 134/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
03/12/2015 |
Comissão de Viação e Transportes |
Altera os artigos 1° e 3° da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças graves a prioridade de atendimento.
Inteiro teor
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