PRL 1 CCTCI => PL 3357/2015 |
Parecer do Relator |
03/12/2015 |
Ronaldo Nogueira |
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS), pela aprovação.
Inteiro teor
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PRL 2 CCTCI => PL 3357/2015 |
Parecer do Relator |
11/05/2016 |
Ronaldo Nogueira |
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS), pela aprovação deste, e do PL 4093/2015, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CCTCI => PL 3357/2015 |
Substitutivo |
11/05/2016 |
Ronaldo Nogueira |
Inteiro teor
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PRL 3 CCTCI => PL 3357/2015 |
Parecer do Relator |
01/06/2016 |
Missionário José Olimpio |
Parecer do Relator, Dep. Missionário José Olimpio (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 4093/2015, e do PL 5200/2016, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 2 CCTCI => PL 3357/2015 |
Substitutivo |
01/06/2016 |
Missionário José Olimpio |
Inteiro teor
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PRL 4 CCTCI => PL 3357/2015 |
Parecer do Relator |
16/09/2016 |
Missionário José Olimpio |
Parecer do Relator, Dep. Missionário José Olimpio (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 4093/2015, do PL 5842/2016, e do PL 5200/2016, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 3 CCTCI => PL 3357/2015 |
Substitutivo |
16/09/2016 |
Missionário José Olimpio |
Inteiro teor
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PAR 1 CCTCI => PL 3357/2015 |
Parecer de Comissão |
05/10/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Missionário José Olimpio (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 4093/2015, do PL 5842/2016, e do PL 5200/2016, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CCTCI => PL 3357/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
06/10/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Dispõe sobre o crime de invadir dispositivo informático, sem a devida autorização, modificando o conteúdo de sítio da Internet.
Inteiro teor
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