| RLP 1 CDC => PFC 103/2017 |
Relatório Prévio |
13/09/2017 |
Júlio Delgado |
Relatório Prévio, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela implementação, nos termos do Plano de Execução e metodologia de Avaliação.
Inteiro teor
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| RLF 1 CDC => PFC 103/2017 |
Relatório Final |
12/05/2021 |
Júlio Delgado |
Relatório Final, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pelo encerramento da PFC,tendo em vista auditoria do TCU e da CGU concluindo que a Aneel atuou de maneira diligente e adotou as medidas possíveis alcance para evitar ou reparar a oneração indevida de consumidores.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PFC 103/2017 |
Parecer de Comissão |
16/05/2022 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, mediante votação ocorrida por processo simbólico, concluiu pelo encerramento da PFC, tendo em vista auditoria do TCU e da CGU concluindo que a Aneel atuou de maneira diligente e adotou as medidas possíveis para evitar ou reparar a oneração indevida de consumidores, e pelo encaminhamento de Requerimento de Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia e ao Diretor-Presidente da Aneel, a fim de que sejam informadas quais as providências adotadas para cumprimento das recomendações feitas pela CGU referentes à auditoria realizada na Conta de Consumo de Combustíveis.
Inteiro teor
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