PDC 1303/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PDC 1303/2004 | Parecer do Relator | 10/08/2004 | Luiz Couto | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PDC 1303/2004 | Parecer de Comissão | 08/12/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |