PL 3123/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3123/2015 Parecer do Relator 18/11/2015 André Fufuca Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PEN-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda de Plenário nºs 1, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 16 e 17/2015, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas de Plenário nºs 5, 13 e 15. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3123/2015 Parecer de Comissão 24/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PEN-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda de Plenário nºs 1, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 16 e 17/2015, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas de Plenário nºs 5, 13 e 15. Inteiro teor
PEP 1 CCJC => PL 3123/2015 Parecer às Emendas de Plenário 24/02/2016 Ricardo Barros Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Ricardo Barros (PP-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 18 a 32, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 33. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3123/2015 Parecer do Relator 11/11/2015 Nelson Marchezan Junior Parecer do relator, Dep. Nelson Marchezan Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.123/2015 e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 16/2015; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1/2015, 3/2015, 4/2015, 5/2015, 6/2015, 7/2015, 8/2015, 9/2015, 10/2015, 11/2015, 12/2015, 13/2015, 14/2015, 15/2015, 17/2015 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.123/2015, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 16/2015. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 3123/2015 Substitutivo 11/11/2015 Nelson Marchezan Junior Inteiro teor
VTS 1 CFT => PL 3123/2015 Voto em Separado 12/11/2015 Valtenir Pereira Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição. Inteiro teor
SBT 2 CFT => PL 3123/2015 Substitutivo 23/02/2016 Ricardo Barros Inteiro teor
PEP 1 CFT => PL 3123/2015 Parecer às Emendas de Plenário 24/02/2016 Ricardo Barros Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Ricardo Barros (PP-PR), pela Comissão Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 18, 19, 22, 27, 28, 29, 30 e 32; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 23, 24, 26 e 31; e, no mérito, pela aprovação integral das Emendas de nºs 28, 29 e 32; e pela aprovação parcial das Emendas de nºs 18, 19, 22 e 27, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição da Emenda de nº 30. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3123/2015 Parecer do Relator 03/11/2015 Lucas Vergilio pela aprovação deste e das Emendas de Plenário nºs 8/2015, 9/2015, 10/2015, 11/2015, 14/2015, 16/2015 e 17/2015; pela aprovação parcial das Emendas de Plenário 1/2015, 3/2015, 4/2015, 6/2015, 7/2015, e 12/2015, e pela rejeição das Emendas de Plenário 2/2015, 5/2015, 13/2015, e 15/2015, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 3123/2015 Substitutivo 03/11/2015 Lucas Vergilio Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 3123/2015 Parecer do Relator 10/11/2015 Lucas Vergilio Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio, pela aprovação deste, das emendas de Plenário de números 08/15, 09/15, 10/15/, 11/,15, 12/15, 16/15 e 17/15, pela aprovação parcial das emendas de Plenário de números 01/15, 03/15,04/15, 06/15, 07/2015 e 14/15 e pela rejeição das emendas de Plenário de números 05/15, 13/15 e 15/15, nos termos do substitutivo apresentado. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 3123/2015 Substitutivo 10/11/2015 Lucas Vergilio Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 3123/2015 Parecer de Comissão 11/11/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio, pela aprovação deste e das Emendas de Plenário de nºs 8, 9, 10, 11, 12, 16 e 17; pela aprovação Parcial das Emendas de Plenário de nºs 1, 3, 4, 6, 7 e 14; e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 5, 13 e 15, todas as Emendas de Plenário de 2015. Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PL 3123/2015 Parecer do Relator 11/11/2015 Lucas Vergilio Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, das Emendas de Plenário nºs 8, 9, 10, 11, 12, 16, e 17, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4, 6, 7 e 14, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 5, 13, e 15, todas de 2015. Inteiro teor
SBT 3 CTASP => PL 3123/2015 Substitutivo 11/11/2015 Lucas Vergilio Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 3123/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 11/11/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Disciplina a aplicação do limite previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição, e dá outras providências Inteiro teor
PEP 1 CTASP => PL 3123/2015 Parecer às Emendas de Plenário 24/02/2016 Ricardo Barros Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Ricardo Barros (PP-PR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação integral das Emendas de nºs 28, 29 e 32; e pela aprovação parcial das Emendas de nºs 18, 19, 22 e 27, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição da Emenda de nº 30. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 CFT => PL 3123/2015 Parecer Proferido em Plenário 23/02/2016 Ricardo Barros Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1; 3 a 5; 7 a 9; 11 a 15; e 17, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e pela não implicação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 6, 10 e 16; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.123 de 2015, e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 6, 10 e 16, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor