PRL 1 CCJC => PL 5488/2016 |
Parecer do Relator |
15/05/2018 |
Lincoln Portela |
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Inteiro teor
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VTS 1 CCJC => PL 5488/2016 |
Voto em Separado |
29/05/2018 |
Subtenente Gonzaga |
Altera a Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014.
Inteiro teor
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VTS 2 CCJC => PL 5488/2016 |
Voto em Separado |
06/06/2018 |
Marcos Rogério |
Altera a Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014.
Inteiro teor
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VTS 3 CCJC => PL 5488/2016 |
Voto em Separado |
12/06/2018 |
Fábio Trad |
PROJETO DE LEI Nº 5.488/2016
AUTOR: DEPUTADO DELEGADO WALDIR - PR/GO
RELATOR: DEPUTADO LINCOLN PORTELA - PR/MG
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 5488/2016 |
Parecer de Comissão |
03/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Subtenente Gonzaga, Paes Landim e Wadih Damous, apresentaram votos em separado os Deputados Subtenente Gonzaga, Marcos Rogério e Fábio Trad..
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Inteiro teor
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