PEC 170/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 170/2012 Parecer do Relator 12/06/2013 Odair Cunha Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 170/2012 Parecer de Comissão 13/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela admissibilidade. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170-A, de 2012, da Srª Andreia Zito e outros, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal" (garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez) (PEC17012 - 54ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 PEC17012 => PEC 170/2012 Voto em Separado 07/05/2014 Rogério Carvalho VOTO EM SEPARADO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°170/12 Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. Autora: Deputada ANDREIA ZITO Relator: Deputado Marçal Filho VOTO EM SEPARADO Inteiro teor
SBT 3 PEC17012 => PEC 170/2012 Substitutivo 13/05/2014 Marçal Filho Dá nova redação ao inciso I do art. 40 da Constituição Federal e acrescenta art. 2º, de modo a garantir proventos integrais ao servidor que tenha se aposentado por invalidez, e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 PEC17012 => PEC 170/2012 Parecer de Comissão 14/05/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170-A, de 2012, da Srª Andreia Zito e outros, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal" (garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez) Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Junji Abe, apresentaram votos em separado os Deputados Rogério Carvalho e Junji Abe.. Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela aprovação nos termos do Substitutivo. Inteiro teor
PRL 4 PEC17012 => PEC 170/2012 Parecer do Relator 14/05/2014 Marçal Filho Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 4 PEC17012 => PEC 170/2012 Substitutivo 14/05/2014 Marçal Filho Dá nova redação ao inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Inteiro teor
VTS 2 PEC17012 => PEC 170/2012 Voto em Separado 14/05/2014 Junji Abe Dá nova redação ao inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Inteiro teor
SBT-A 1 PEC17012 => PEC 170/2012 Substitutivo adotado pela Comissão 14/05/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170-A, de 2012, da Srª Andreia Zito e outros, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal" (garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez) Dá nova redação ao inciso I do art. 40 da Constituição Federal e acrescenta art. 2º, de modo a garantir proventos integrais ao servidor que tenha se aposentado por invalidez, e dá outras providências. Inteiro teor