PL 7553/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7553/2014 Parecer do Relator 08/12/2021 Delegado Éder Mauro Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA). Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 7553/2014 Parecer do Relator 06/07/2016 Claudio Cajado Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 79/2015, apensado. Inteiro teor
SBT 1 CCTCI => PL 7553/2014 Substitutivo 06/07/2016 Claudio Cajado Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 7553/2014 Parecer de Comissão 05/10/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 79/2015, apensado. Inteiro teor
SBT-A 1 CCTCI => PL 7553/2014 Substitutivo adotado pela Comissão 06/10/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a divulgação de foto, vídeo ou imagem de adolescente maior de 14 anos a quem se atribua ato infracional, e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 7553/2014 Parecer do Relator 23/11/2016 João Rodrigues Parecer do Relator, Dep. João Rodrigues (PSD-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 79/2015, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 7553/2014 Parecer de Comissão 30/11/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. João Rodrigues (PSD-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 79/2015, apensado. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 7553/2014 Parecer do Relator 17/11/2015 Carmen Zanotto Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 79/2015, apensado. Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 7553/2014 Parecer do Relator 04/12/2017 Carmen Zanotto Parecer do Relator, Dep. Carmen Zanotto (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 3 CSSF => PL 7553/2014 Parecer do Relator 12/04/2018 Carmen Zanotto Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação do PL 79/2015, apensado e pela rejeição do PL 7.553/2014 e do Substitutivo da CCTCI. Inteiro teor
PRL 4 CSSF => PL 7553/2014 Parecer do Relator 29/03/2019 Carmen Zanotto Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação do PL 79/2015, apensado, e pela rejeição do PL nº 7553/14 e do Substitutivo adotado pela CCTCI. Inteiro teor
PRL 5 CSSF => PL 7553/2014 Parecer do Relator 10/09/2019 Carmen Zanotto Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação do PL nº 79/2015, apensado e pela rejeição do PL nº 7.553/2014 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Inteiro teor
PRL 6 CSSF => PL 7553/2014 Parecer do Relator 06/11/2019 Carmen Zanotto Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação do 79/2015, apensado, na forma do substitutivo e pela rejeição do PL 7553/2014 e rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 7553/2014 Substitutivo 06/11/2019 Carmen Zanotto Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a divulgação de imagem de criança e adolescente a quem se atribua ato infracional, e dá outras providências. Inteiro teor
SBT 2 CSSF => PL 7553/2014 Substitutivo 03/12/2019 Carmen Zanotto Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a divulgação de imagem de criança e adolescente a quem se atribua ato infracional, e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 7 CSSF => PL 7553/2014 Parecer do Relator 03/12/2019 Carmen Zanotto Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela rejeição do PL 7553/2014, pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e pela aprovação do PL 79/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
PRL 8 CSSF => PL 7553/2014 Parecer do Relator 25/03/2021 Carmen Zanotto Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela rejeição do pl 7553/2014 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e pela aprovação do PL 79/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CSSF => PL 7553/2014 Substitutivo 25/03/2021 Carmen Zanotto Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a divulgação de imagem de criança e adolescente a quem se atribua ato infracional, e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 7553/2014 Parecer de Comissão 31/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela rejeição do PL 7553/2014 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e pela aprovação do PL 79/2015, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSSF => PL 7553/2014 Substitutivo adotado pela Comissão 31/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para proibir qualquer exibição de imagens ou som de crianças e adolescentes sob quem recaia suspeita, apuração ou imputação de ato infracional em veículos de comunicação e plataformas digitais. Inteiro teor