PRL 1 CSSF => PL 7553/2014 |
Parecer do Relator |
17/11/2015 |
Carmen Zanotto |
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 79/2015, apensado.
Inteiro teor
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PRL 2 CSSF => PL 7553/2014 |
Parecer do Relator |
04/12/2017 |
Carmen Zanotto |
Parecer do Relator, Dep. Carmen Zanotto (pendente de análise)
Inteiro teor
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PRL 3 CSSF => PL 7553/2014 |
Parecer do Relator |
12/04/2018 |
Carmen Zanotto |
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação do PL 79/2015, apensado e pela rejeição do PL 7.553/2014 e do Substitutivo da CCTCI.
Inteiro teor
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PRL 4 CSSF => PL 7553/2014 |
Parecer do Relator |
29/03/2019 |
Carmen Zanotto |
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação do PL 79/2015, apensado, e pela rejeição do PL nº 7553/14 e do Substitutivo adotado pela CCTCI.
Inteiro teor
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PRL 5 CSSF => PL 7553/2014 |
Parecer do Relator |
10/09/2019 |
Carmen Zanotto |
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação do PL nº 79/2015, apensado e pela rejeição do PL nº 7.553/2014 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).
Inteiro teor
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PRL 6 CSSF => PL 7553/2014 |
Parecer do Relator |
06/11/2019 |
Carmen Zanotto |
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação do 79/2015, apensado, na forma do substitutivo e pela rejeição do PL 7553/2014 e rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Inteiro teor
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SBT 1 CSSF => PL 7553/2014 |
Substitutivo |
06/11/2019 |
Carmen Zanotto |
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a divulgação de imagem de criança e adolescente a quem se atribua ato infracional, e dá outras providências.
Inteiro teor
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SBT 2 CSSF => PL 7553/2014 |
Substitutivo |
03/12/2019 |
Carmen Zanotto |
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a divulgação de imagem de criança e adolescente a quem se atribua ato infracional, e dá outras providências.
Inteiro teor
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PRL 7 CSSF => PL 7553/2014 |
Parecer do Relator |
03/12/2019 |
Carmen Zanotto |
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela rejeição do PL 7553/2014, pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e pela aprovação do PL 79/2015, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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PRL 8 CSSF => PL 7553/2014 |
Parecer do Relator |
25/03/2021 |
Carmen Zanotto |
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela rejeição do pl 7553/2014 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e pela aprovação do PL 79/2015, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 3 CSSF => PL 7553/2014 |
Substitutivo |
25/03/2021 |
Carmen Zanotto |
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a divulgação de imagem de criança e adolescente a quem se atribua ato infracional, e dá outras providências.
Inteiro teor
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PAR 1 CSSF => PL 7553/2014 |
Parecer de Comissão |
31/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela rejeição do PL 7553/2014 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e pela aprovação do PL 79/2015, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CSSF => PL 7553/2014 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
31/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para proibir qualquer exibição de imagens ou som de crianças e adolescentes sob quem recaia suspeita, apuração ou imputação de ato infracional em veículos de comunicação e plataformas digitais.
Inteiro teor
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