PEC 74/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 74/2015 | Parecer do Relator | 30/06/2015 | José Maia Filho | Parecer do Relator, Dep. José Maia Filho (SD-PI), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 74/2015 | Parecer de Comissão | 30/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer do Relator, Dep. José Maia Filho (SD-PI), pela admissibilidade.. Parecer do Relator, Dep. José Maia Filho (SD-PI), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PEC 74/2015 | Voto em Separado | 11/08/2015 | Arnaldo Faria de Sá | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 74, DE 2015 Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. Autor: Deputados Carlos Sampaio, Leonardo Picciani, Sibá Machado e outros Relator: Deputado José Maia Filho Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => PEC 74/2015 | Autógrafo | 16/12/2015 | Câmara dos Deputados | Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 74-A, de 2015, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora" (PEC07415 - 55ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT-A 1 PEC07415 => PEC 74/2015 | Substitutivo adotado pela Comissão | 11/11/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 74-A, de 2015, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora" | Substitutivo adotado pela Comissão Especial Inteiro teor |
| PRL 1 PEC07415 => PEC 74/2015 | Parecer do Relator | 11/11/2015 | Paulo Teixeira | Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela aprovação desta, pela admissibilidade e, no mérito, pela aprovação da Emenda 1/2015 da PEC07415, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 PEC07415 => PEC 74/2015 | Parecer de Comissão | 11/11/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 74-A, de 2015, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora" | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela aprovação desta, pela admissibilidade e, no mérito, pela aprovação da Emenda 1/2015 da PEC07415, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 PEC07415 => PEC 74/2015 | Substitutivo | 11/11/2015 | Paulo Teixeira | Inteiro teor |
| PAR 2 PEC07415 => PEC 74/2015 | Parecer de Comissão | 24/11/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 74-A, de 2015, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora" | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PEC 74/2015 | Redação Final | 15/12/2015 | Paulo Teixeira | Redacao Final Inteiro teor |