PRL 1 CDC => PL 5476/2001 |
Parecer do Relator |
01/04/2004 |
Luiz Bittencourt |
Parecer favorável do relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, do PL 5559/2001, do PL 6064/2002, do PL 6774/2002, do PL 7113/2002, do PL 363/2003, e do PL 2691/2003, apensados, e pela rejeição dos PL's 2743/2003 e 2973/2004, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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VTS 1 CDC => PL 5476/2001 |
Voto em Separado |
28/04/2004 |
Maria do Carmo Lara |
Modifica a Lei nº 9476 de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.
Inteiro teor
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PAR 1 CDC => PL 5476/2001 |
Parecer de Comissão |
12/05/2004 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paulo Bernardo, apresentou voto em separado a Deputada Maria do Carmo Lara.
Parecer favorável do relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, do PL 5559/2001, do PL 6064/2002, do PL 6774/2002, do PL 7113/2002, do PL 363/2003, e do PL 2691/2003, apensados, e pela rejeição dos PL's 2743/2003 e 2973/2004, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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