PL 6953/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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VTS 1 CCJC => PL 6953/2002 | Voto em Separado | 09/07/2013 | Antonio Bulhões | Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados pela administração direta, indireta e os delegados pela União. Inteiro teor |
PRL 8 CCJC => PL 6953/2002 | Parecer do Relator | 24/04/2014 | Anthony Garotinho | Parecer do Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PL 674/1999, com emendas, do PL 1678/1999, do PL 1896/1999, com emendas, do PL 2086/1999, com emendas, do PL 1397/2003, com emendas, do PL 4907/2005, com emenda, do PL 5600/2005, do PL 6926/2006, com emendas, do PL 6861/2010, do PL 679/2007, com emenda, do PL 1165/2011, com emendas, do PL 2007/2011, do PL 6002/2013 e do PL 6882/2013, com emendas, apensados; do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas; e das emendas da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
PRL 9 CCJC => PL 6953/2002 | Parecer do Relator | 02/07/2015 | Efraim Filho | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB). Inteiro teor |
PRL 10 CCJC => PL 6953/2002 | Parecer do Relator | 06/10/2015 | Efraim Filho | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB). Inteiro teor |
PRL 11 CCJC => PL 6953/2002 | Parecer do Relator | 07/10/2015 | Efraim Filho | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do PL 674/1999, com emendas, do PL 1678/1999, do PL 1896/1999, com emendas, do PL 1397/2003, com emendas, do PL 4907/2005, com emenda, do PL 5600/2005, do PL 6926/2006, com emendas, do PL 6861/2010, do PL 679/2007, com emenda, do PL 1165/2011, com emenda, do PL 2007/2011, do PL 6002/2013 e do PL 6882/2013, com emendas, apensados; do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas; e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação; e pela inconstitucionalidade do PL 2086/1999, apensado. Inteiro teor |
PEP 1 CCJC => PL 6953/2002 | Parecer às Emendas de Plenário | 15/10/2015 | Efraim Filho | Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 e 2. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PEP 1 CDC => PL 6953/2002 | Parecer às Emendas de Plenário | 15/10/2015 | Efraim Filho | Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 6953/2002 | Parecer do Relator | 20/08/2003 | Raul Jungmann | Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 674/99, 1.678/99, 1.896/99 e 1.397/03, apensados, e do Substitutivo da CTASP, com emendas, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 2.086/99, apensado. Inteiro teor |
PAR 1 CFT => PL 6953/2002 | Parecer de Comissão | 03/09/2003 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 674/99, 1.678/99, 1.896/99 e 1.397/03, apensados, e do Substitutivo da CTASP, com emendas, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 2.086/99, apensado. Inteiro teor |
PEP 1 CFT => PL 6953/2002 | Parecer às Emendas de Plenário | 15/10/2015 | Efraim Filho | Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 e 2. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PEP 1 CTASP => PL 6953/2002 | Parecer às Emendas de Plenário | 15/10/2015 | Efraim Filho | Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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AA 1 MESA => PL 6953/2002 | Autógrafo | 21/10/2015 | Câmara dos Deputados | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PPP 1 CCJC => PL 6953/2002 | Parecer Proferido em Plenário | 15/10/2015 | Arnaldo Faria de Sá | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Lei. Inteiro teor |
RDF 1 => PL 6953/2002 | Redação Final | 15/10/2015 | Efraim Filho | Redacao Final Inteiro teor |