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PL 2502/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2502/2007 Parecer do Relator 03/09/2008 Roberto Santiago Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 2502/2007 Parecer do Relator 13/05/2009 Roberto Santiago Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição deste, e do PL 4290/2008, apensado, e pela aprovação do PL 4565/2008, apensado. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2502, de 2007, do Sr. Eduardo Valverde, que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo". (PL250207 - 53ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PL250207 => PL 2502/2007 Parecer do Relator 27/10/2009 Henrique Eduardo Alves Parecer do Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei de nº 2.502, de 2007, dos de nºs 4.290 e 4.565, de 2008, e 5.333, 5.334, 5.430 e 5.938, de 2009, apensados, e das emendas apresentadas, com exceção da de nº 14. Quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009, com 8(oito) emendas, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.502, de 2007, dos de nºs 4.290 e 4.565, de 2008, e 5.333, 5.334 e 5.430, de 2009, apensados, e das 350 emendas apresentadas em Plenário. Inteiro teor
VTS 1 PL250207 => PL 2502/2007 Voto em Separado 05/11/2009 Osório Adriano Altera a Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o conselho nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. Inteiro teor
PAR 1 PL250207 => PL 2502/2007 Parecer de Comissão 11/11/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2502, de 2007, do Sr. Eduardo Valverde, que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo". Aprovado o Parecer do Retator, deputado Henrique Eduardo Alves, que apresentou complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Osório Adriano, Rodrigo Maia, Ivan Valente, Luiz Paulo Vellozo Lucas e Duarte Nogueira. Os deputados Osório Adriano e Ivan Valente, juntamente com o deputado Geraldinho, apresentaram votos em separado.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela rejeição deste, da Emenda de Plenário 1/2009, da Emenda de Plenário 2/2009, da Emenda de Plenário 3/2009, da Emenda de Plenário 4/2009, da Emenda de Plenário 5/2009, da Emenda de Plenário 6/2009, da Emenda de Plenário 7/2009, da Emenda de Plenário 8/2009, da Emenda de Plenário 9/2009, da Emenda de Plenário 10/2009, da Emenda de Plenário 11/2009, da Emenda de Plenário 12/2009, da Emenda de Plenário 13/2009, da Emenda de Plenário 14/2009, da Emenda de Plenário 15/2009, da Emenda de Plenário 16/2009, da Emenda de Plenário 17/2009, da Emenda de Plenário 18/2009, da Emenda de Plenário 19/2009, da Emenda de Plenário 20/2009, da Emenda de Plenário 21/2009, da Emenda de Plenário 22/2009, da Emenda de Plenário 23/2009, da Emenda de Plenário 24/2009, da Emenda de Plenário 25/2009, da Emenda de Plenário 26/2009, da Emenda de Plenário 27/2009, da Emenda de Plenário 28/2009, da Emenda de Plenário 29/2009, da Emenda de Plenário 30/2009, da Emenda de Plenário 31/2009, da Emenda de Plenário 32/2009, da Emenda de Plenário 33/2009, da Emenda de Plenário 34/2009, da Emenda de Plenário 35/2009, da Emenda de Plenário 36/2009, da Emenda de Plenário 37/2009, da Emenda de Plenário 38/2009, da Emenda de Plenário 39/2009, da Emenda de Plenário 40/2009, da Emenda de Plenário 41/2009, da Emenda de Plenário 42/2009, da Emenda de Plenário 43/2009, da Emenda de Plenário 44/2009, da Emenda de Plenário 45/2009, da Emenda de Plenário 46/2009, da Emenda de Plenário 47/2009, da Emenda de Plenário 48/2009, da Emenda de Plenário 49/2009, da Emenda de Plenário 50/2009, da Emenda de Plenário 51/2009, da Emenda de Plenário 52/2009, da Emenda de Plenário 53/2009, da Emenda de Plenário 54/2009, da Emenda de Plenário 55/2009, da Emenda de Plenário 56/2009, da Emenda de Plenário 57/2009, da Emenda de Plenário 58/2009, da Emenda de Plenário 59/2009, da Emenda de Plenário 60/2009, da Emenda de Plenário 61/2009, da Emenda de Plenário 62/2009, da Emenda de Plenário 63/2009, da Emenda de Plenário 64/2009, da Emenda de Plenário 65/2009, da Emenda de Plenário 66/2009, da Emenda de Plenário 67/2009, da Emenda de Plenário 68/2009, da Emenda de Plenário 69/2009, da Emenda de Plenário 70/2009, da Emenda de Plenário 71/2009, da Emenda de Plenário 72/2009, da Emenda de Plenário 73/2009, da Emenda de Plenário 74/2009, da Emenda de Plenário 75/2009, da Emenda de Plenário 76/2009, da Emenda de Plenário 77/2009, da Emenda de Plenário 78/2009, da Emenda de Plenário 79/2009, da Emenda de Plenário 80/2009, da Emenda de Plenário 81/2009, da Emenda de Plenário 82/2009, da Emenda de Plenário 83/2009, da Emenda de Plenário 84/2009, da Emenda de Plenário 85/2009, da Emenda de Plenário 86/2009, da Emenda de Plenário 87/2009, da Emenda de Plenário 88/2009, da Emenda de Plenário 89/2009, da Emenda de Plenário 90/2009, da Emenda de Plenário 91/2009, da Emenda de Plenário 92/2009, da Emenda de Plenário 93/2009, da Emenda de Plenário 94/2009, da Emenda de Plenário 95/2009, da Emenda de Plenário 96/2009, da Emenda de Plenário 97/2009, da Emenda de Plenário 98/2009, da Emenda de Plenário 99/2009, da Emenda de Plenário 100/2009, da Emenda de Plenário 101/2009, da Emenda de Plenário 102/2009, da Emenda de Plenário 103/2009, da Emenda de Plenário 104/2009, da Emenda de Plenário 105/2009, da Emenda de Plenário 106/2009, da Emenda de Plenário 107/2009, da Emenda de Plenário 108/2009, da Emenda de Plenário 109/2009, da Emenda de Plenário 110/2009, da Emenda de Plenário 111/2009, da Emenda de Plenário 112/2009, da Emenda de Plenário 113/2009, da Emenda de Plenário 114/2009, da Emenda de Plenário 115/2009, da Emenda de Plenário 116/2009, da Emenda de Plenário 117/2009, da Emenda de Plenário 118/2009, da Emenda de Plenário 119/2009, da Emenda de Plenário 120/2009, da Emenda de Plenário 121/2009, da Emenda de Plenário 122/2009, da Emenda de Plenário 123/2009, da Emenda de Plenário 124/2009, da Emenda de Plenário 125/2009, da Emenda de Plenário 126/2009, da Emenda de Plenário 127/2009, da Emenda de Plenário 128/2009, da Emenda de Plenário 129/2009, da Emenda de Plenário 130/2009, da Emenda de Plenário 131/2009, da Emenda de Plenário 132/2009, da Emenda de Plenário 133/2009, da Emenda de Plenário 134/2009, da Emenda de Plenário 135/2009, da Emenda de Plenário 136/2009, da Emenda de Plenário 137/2009, da Emenda de Plenário 138/2009, da Emenda de Plenário 139/2009, da Emenda de Plenário 140/2009, da Emenda de Plenário 141/2009, da Emenda de Plenário 142/2009, da Emenda de Plenário 143/2009, da Emenda de Plenário 144/2009, da Emenda de Plenário 145/2009, da Emenda de Plenário 146/2009, da Emenda de Plenário 147/2009, da Emenda de Plenário 148/2009, da Emenda de Plenário 149/2009, da Emenda de Plenário 150/2009, da Emenda de Plenário 151/2009, da Emenda de Plenário 152/2009, da Emenda de Plenário 153/2009, da Emenda de Plenário 154/2009, da Emenda de Plenário 155/2009, da Emenda de Plenário 156/2009, da Emenda de Plenário 157/2009, da Emenda de Plenário 158/2009, da Emenda de Plenário 159/2009, da Emenda de Plenário 160/2009, da Emenda de Plenário 161/2009, da Emenda de Plenário 162/2009, da Emenda de Plenário 163/2009, da Emenda de Plenário 164/2009, da Emenda de Plenário 165/2009, da Emenda de Plenário 166/2009, da Emenda de Plenário 167/2009, da Emenda de Plenário 168/2009, da Emenda de Plenário 169/2009, da Emenda de Plenário 170/2009, da Emenda de Plenário 171/2009, da Emenda de Plenário 172/2009, da Emenda de Plenário 173/2009, da Emenda de Plenário 174/2009, da Emenda de Plenário 175/2009, da Emenda de Plenário 176/2009, da Emenda de Plenário 177/2009, da Emenda de Plenário 178/2009, da Emenda de Plenário 179/2009, da Emenda de Plenário 180/2009, da Emenda de Plenário 181/2009, da Emenda de Plenário 182/2009, da Emenda de Plenário 183/2009, da Emenda de Plenário 184/2009, da Emenda de Plenário 185/2009, da Emenda de Plenário 186/2009, da Emenda de Plenário 187/2009, da Emenda de Plenário 188/2009, da Emenda de Plenário 189/2009, da Emenda de Plenário 190/2009, da Emenda de Plenário 191/2009, da Emenda de Plenário 192/2009, da Emenda de Plenário 193/2009, da Emenda de Plenário 194/2009, da Emenda de Plenário 195/2009, da Emenda de Plenário 196/2009, da Emenda de Plenário 197/2009, da Emenda de Plenário 198/2009, da Emenda de Plenário 199/2009, da Emenda de Plenário 200/2009, da Emenda de Plenário 201/2009, da Emenda de Plenário 202/2009, da Emenda de Plenário 203/2009, da Emenda de Plenário 204/2009, da Emenda de Plenário 205/2009, da Emenda de Plenário 206/2009, da Emenda de Plenário 207/2009, da Emenda de Plenário 208/2009, da Emenda de Plenário 209/2009, da Emenda de Plenário 210/2009, da Emenda de Plenário 211/2009, da Emenda de Plenário 212/2009, da Emenda de Plenário 213/2009, da Emenda de Plenário 214/2009, da Emenda de Plenário 215/2009, da Emenda de Plenário 216/2009, da Emenda de Plenário 217/2009, da Emenda de Plenário 218/2009, da Emenda de Plenário 219/2009, da Emenda de Plenário 220/2009, da Emenda de Plenário 221/2009, da Emenda de Plenário 222/2009, da Emenda de Plenário 223/2009, da Emenda de Plenário 224/2009, da Emenda de Plenário 225/2009, da Emenda de Plenário 226/2009, da Emenda de Plenário 227/2009, da Emenda de Plenário 228/2009, da Emenda de Plenário 229/2009, da Emenda de Plenário 230/2009, da Emenda de Plenário 231/2009, da Emenda de Plenário 232/2009, da Emenda de Plenário 233/2009, da Emenda de Plenário 234/2009, da Emenda de Plenário 235/2009, da Emenda de Plenário 236/2009, da Emenda de Plenário 237/2009, da Emenda de Plenário 238/2009, da Emenda de Plenário 239/2009, da Emenda de Plenário 240/2009, da Emenda de Plenário 241/2009, da Emenda de Plenário 242/2009, da Emenda de Plenário 243/2009, da Emenda de Plenário 244/2009, da Emenda de Plenário 245/2009, da Emenda de Plenário 246/2009, da Emenda de Plenário 247/2009, da Emenda de Plenário 248/2009, da Emenda de Plenário 249/2009, da Emenda de Plenário 250/2009, da Emenda de Plenário 251/2009, da Emenda de Plenário 252/2009, da Emenda de Plenário 253/2009, da Emenda de Plenário 254/2009, da Emenda de Plenário 255/2009, da Emenda de Plenário 256/2009, da Emenda de Plenário 257/2009, da Emenda de Plenário 258/2009, da Emenda de Plenário 259/2009, da Emenda de Plenário 260/2009, da Emenda de Plenário 261/2009, da Emenda de Plenário 262/2009, da Emenda de Plenário 263/2009, da Emenda de Plenário 264/2009, da Emenda de Plenário 265/2009, da Emenda de Plenário 266/2009, da Emenda de Plenário 267/2009, da Emenda de Plenário 268/2009, da Emenda de Plenário 269/2009, da Emenda de Plenário 269/2009, da Emenda de Plenário 270/2009, da Emenda de Plenário 271/2009, da Emenda de Plenário 272/2009, da Emenda de Plenário 273/2009, da Emenda de Plenário 274/2009, da Emenda de Plenário 275/2009, da Emenda de Plenário 276/2009, da Emenda de Plenário 277/2009, da Emenda de Plenário 278/2009, da Emenda de Plenário 279/2009, da Emenda de Plenário 280/2009, da Emenda de Plenário 281/2009, da Emenda de Plenário 282/2009, da Emenda de Plenário 283/2009, da Emenda de Plenário 284/2009, da Emenda de Plenário 285/2009, da Emenda de Plenário 286/2009, da Emenda de Plenário 287/2009, da Emenda de Plenário 288/2009, da Emenda de Plenário 289/2009, da Emenda de Plenário 290/2009, da Emenda de Plenário 291/2009, da Emenda de Plenário 292/2009, da Emenda de Plenário 293/2009, da Emenda de Plenário 294/2009, da Emenda de Plenário 295/2009, da Emenda de Plenário 296/2009, da Emenda de Plenário 297/2009, da Emenda de Plenário 298/2009, da Emenda de Plenário 299/2009, da Emenda de Plenário 300/2009, da Emenda de Plenário 301/2009, da Emenda de Plenário 302/2009, da Emenda de Plenário 303/2009, da Emenda de Plenário 304/2009, da Emenda de Plenário 305/2009, da Emenda de Plenário 306/2009, da Emenda de Plenário 307/2009, da Emenda de Plenário 308/2009, da Emenda de Plenário 309/2009, da Emenda de Plenário 310/2009, da Emenda de Plenário 311/2009, da Emenda de Plenário 312/2009, da Emenda de Plenário 313/2009, da Emenda de Plenário 314/2009, da Emenda de Plenário 315/2009, da Emenda de Plenário 316/2009, da Emenda de Plenário 317/2009, da Emenda de Plenário 318/2009, da Emenda de Plenário 319/2009, da Emenda de Plenário 320/2009, da Emenda de Plenário 321/2009, da Emenda de Plenário 322/2009, da Emenda de Plenário 323/2009, da Emenda de Plenário 324/2009, da Emenda de Plenário 325/2009, da Emenda de Plenário 326/2009, da Emenda de Plenário 327/2009, da Emenda de Plenário 328/2009, da Emenda de Plenário 329/2009, da Emenda de Plenário 330/2009, da Emenda de Plenário 331/2009, da Emenda de Plenário 332/2009, da Emenda de Plenário 333/2009, da Emenda de Plenário 334/2009, da Emenda de Plenário 335/2009, da Emenda de Plenário 336/2009, da Emenda de Plenário 337/2009, da Emenda de Plenário 338/2009, da Emenda de Plenário 339/2009, da Emenda de Plenário 340/2009, da Emenda de Plenário 341/2009, da Emenda de Plenário 342/2009, da Emenda de Plenário 343/2009, da Emenda de Plenário 344/2009, da Emenda de Plenário 345/2009, da Emenda de Plenário 346/2009, da Emenda de Plenário 347/2009, da Emenda de Plenário 348/2009, da Emenda de Plenário 349/2009, da Emenda de Plenário 350/2009, da Emenda de Plenário 351/2009, da Emenda de Plenário 352/2009, da Emenda de Plenário 353/2009, da Emenda de Plenário 354/2009, da Emenda de Plenário 355/2009, da Emenda de Plenário 356/2009, da Emenda de Plenário 357/2009, da Emenda de Plenário 358/2009, da Emenda de Plenário 359/2009, da Emenda de Plenário 360/2009, da Emenda de Plenário 361/2009, da Emenda de Plenário 362/2009, do PL 4290/2008, do PL 4565/2008, do PL 5333/2009, do PL 5334/2009, e do PL 5430/2009, apensados, e pela aprovação do PL 5938/2009, apensado. Inteiro teor
CVO 1 PL250207 => PL 2502/2007 Complementação de Voto 11/11/2009 Henrique Eduardo Alves Parecer com Complementação de Voto, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei de nº 2.502, de 2007, dos de nºs 4.290 e 4.565, de 2008, e 5.333, 5.334, 5.430 , 5891 e 5.938, de 2009, apensados, e das emendas apresentadas, com exceção da de nº 14. Quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009, com 8(oito) emendas, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.502, de 2007, dos de nºs 4.290 e 4.565, de 2008, e 5.333, 5.334, 5.430 e 5.891, de 2009, apensados, e das 350 emendas apresentadas em Plenário. Inteiro teor
VTS 2 PL250207 => PL 2502/2007 Voto em Separado 11/11/2009 Ivan Valente Voto em Separado com apresentação de Substitutivo para garantir o monopólio estatal da exploração do petróleo. Inteiro teor
PEP 1 PL250207 => PL 2502/2007 Parecer às Emendas de Plenário 08/12/2009 Henrique Eduardo Alves Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 385, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário, e pela rejeição das de nºs 363 a 384, e 386 a 393. Inteiro teor