PRL 1 PEC07703 => PEC 77/2003 |
Parecer do Relator |
12/07/2017 |
Vicente Candido |
Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas nº 1 e 2/2017; e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 77/2003 e da Emenda nº 1/2017, com substitutivo; e pela rejeição da PEC 327/2017, apensada, e da Emenda nº 2/2017.
Inteiro teor
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SBT 1 PEC07703 => PEC 77/2003 |
Substitutivo |
12/07/2017 |
Vicente Candido |
Inteiro teor
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SBT 2 PEC07703 => PEC 77/2003 |
Substitutivo |
08/08/2017 |
Vicente Candido |
Inteiro teor
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PRL 2 PEC07703 => PEC 77/2003 |
Parecer do Relator |
08/08/2017 |
Vicente Candido |
Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas nº 1 e 2/2017; e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 77/2003 e da Emenda nº 1/2017, com substitutivo; e pela rejeição da PEC 327/2017, apensada, e da Emenda nº 2/2017.
Inteiro teor
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PRL 3 PEC07703 => PEC 77/2003 |
Parecer do Relator |
09/08/2017 |
Vicente Candido |
Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação desta e da Emenda 1/2017, com substitutivo, e, pela rejeição da PEC 327/2017, apensada, e da Emenda 2/2017.
Inteiro teor
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CVO 1 PEC07703 => PEC 77/2003 |
Complementação de Voto |
09/08/2017 |
Vicente Candido |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação desta, e da Emenda 1/2017, com substitutivo, e, pela rejeição da PEC 327/2017, apensada, e da Emenda 2/2017.
Inteiro teor
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SBT 4 PEC07703 => PEC 77/2003 |
Substitutivo |
09/08/2017 |
Vicente Candido |
Inteiro teor
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SBT 3 PEC07703 => PEC 77/2003 |
Substitutivo |
09/08/2017 |
Vicente Candido |
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VTS 1 PEC07703 => PEC 77/2003 |
Voto em Separado |
09/08/2017 |
Luiza Erundina |
Voto em Separado apresentado pelos(as) Deputados(as) Luiza Erundina e Ivan Valente.
Inteiro teor
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PRR 1 PEC07703 => PEC 77/2003 |
Parecer Reformulado |
15/08/2017 |
Vicente Candido |
Parecer Reformulado, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação desta, e da Emenda 1/2017 da PEC07703, pela rejeição da PEC 327/2017, apensada, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 2/2017 da PEC07703.
Inteiro teor
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PAR 1 PEC07703 => PEC 77/2003 |
Parecer de Comissão |
15/08/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 77-A, de 2003, do Sr. Marcelo Castro e outros, que "suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo" (fixa em cinco anos o mandato dos Deputados, Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Governadores, Presidente da República, e em dez anos para Senadores |
Parecer Reformulado, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação desta, e da Emenda 1/2017 da PEC07703, pela rejeição da PEC 327/2017, apensada, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 2/2017 da PEC07703..
Parecer Reformulado, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação desta, e da Emenda 1/2017 da PEC07703, pela rejeição da PEC 327/2017, apensada, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 2/2017 da PEC07703.
Inteiro teor
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SBT-A 1 PEC07703 => PEC 77/2003 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/08/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 77-A, de 2003, do Sr. Marcelo Castro e outros, que "suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo" (fixa em cinco anos o mandato dos Deputados, Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Governadores, Presidente da República, e em dez anos para Senadores |
Acrescenta o artigo 17-A e altera os artigos 14, 27, 28, 29, 45, 73, 75, 77, 81, 82, 94, 95, 101, 104, 111-A, 115, 121 e 123 da Constituição Federal, acrescenta os artigos 115 e 116 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, com o objetivo de reformar as instituições político-eleitorais do País.
Inteiro teor
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