| PRL 1 CSSF => PL 3591/2015 |
Parecer do Relator |
17/10/2016 |
Marcelo Belinati |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Belinati (PP-PR), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSSF => PL 3591/2015 |
Parecer do Relator |
27/09/2017 |
Afonso Hamm |
Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 3 CSSF => PL 3591/2015 |
Parecer do Relator |
25/04/2018 |
Afonso Hamm |
Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 3591/2015 |
Substitutivo |
26/04/2018 |
Afonso Hamm |
Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) ou na Legislação Extravagante, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.
Inteiro teor
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