PRL 1 CTASP => PL 6869/2013 |
Parecer do Relator |
27/05/2015 |
Benjamin Maranhão |
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CTASP => PL 6869/2013 |
Substitutivo |
27/05/2015 |
Benjamin Maranhão |
Estabelece regras e critérios para elaboração de orçamento de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos públicos.
Inteiro teor
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PAR 1 CTASP => PL 6869/2013 |
Parecer de Comissão |
19/10/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CTASP => PL 6869/2013 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
19/10/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Disciplina a elaboração do orçamento de obras e serviços de engenharia no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Inteiro teor
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