PL 5196/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 5196/2013 | Parecer do Relator | 15/06/2015 | Paes Landim | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor |
SBT 1 CCJC => PL 5196/2013 | Substitutivo | 15/06/2015 | Paes Landim | Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Inteiro teor |
PRL 2 CCJC => PL 5196/2013 | Parecer do Relator | 16/06/2016 | Paes Landim | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor |
SBT 2 CCJC => PL 5196/2013 | Substitutivo | 16/06/2016 | Paes Landim | Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Inteiro teor |
PRL 3 CCJC => PL 5196/2013 | Parecer do Relator | 01/07/2016 | Paes Landim | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor |
SBT 3 CCJC => PL 5196/2013 | Substitutivo | 01/07/2016 | Paes Landim | Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor. Inteiro teor |
PRL 4 CCJC => PL 5196/2013 | Parecer do Relator | 06/07/2016 | Paes Landim | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor |
PRL 5 CCJC => PL 5196/2013 | Parecer do Relator | 20/04/2017 | Soraya Santos | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ). Inteiro teor |
PRL 6 CCJC => PL 5196/2013 | Parecer do Relator | 19/06/2019 | Luizão Goulart | Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart. Inteiro teor |
PRL 7 CCJC => PL 5196/2013 | Parecer do Relator | 03/07/2019 | Luizão Goulart | Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (PRB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 e da Emenda apresentada nesta comissão, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda substitutiva, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2013 e 2/2013, apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor ao projeto. Inteiro teor |
PRL 8 CCJC => PL 5196/2013 | Parecer do Relator | 25/09/2019 | Luizão Goulart | Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da emenda apresentada nesta Comissão, das Emendas de Plenário nºs 1 e 4/2016 e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda substitutiva; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2/2013 apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor ao projeto e das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 5, 6 e 7/2016. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PL 5196/2013 | Parecer de Comissão | 08/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da emenda apresentada nesta Comissão, das Emendas de Plenário nºs 1 e 4/2016 e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda substitutiva; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2/2013 apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor ao projeto e das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 5, 6 e 7/2016. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CDC => PL 5196/2013 | Parecer do Relator | 19/11/2013 | José Carlos Araújo | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2013 da CDC e 2/2013 da CDC. Inteiro teor |
SBT 1 CDC => PL 5196/2013 | Substitutivo | 19/11/2013 | José Carlos Araújo | Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais Inteiro teor |
PES 1 CDC => PL 5196/2013 | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator | 13/12/2013 | José Carlos Araújo | Parecer do às emendas ao Substitutivo do Relator, Dep. José Carlos Araújo, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo, e das Emendas nºs 1/2013 e 2/2013 apresentadas ao Substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2013 e 2/2013, apresentadas ao Projeto. Inteiro teor |
PES 2 CDC => PL 5196/2013 | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator | 18/12/2013 | José Carlos Araújo | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDC, e da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CDC, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CDC, e da Emenda 2/2013 da CDC. Inteiro teor |
VTS 1 CDC => PL 5196/2013 | Voto em Separado | 11/03/2014 | Chico Lopes | Voto em separado do PL 5196, de 2013, do Executivo, sobre o fortalecimento dos Procons nos Estados. Inteiro teor |
CVO 2 CDC => PL 5196/2013 | Complementação de Voto | 11/11/2014 | José Carlos Araújo | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), com complementação de voto, pela aprovação deste, da Emenda nº 1/2013 e, parcialmente, da Emenda nº 2/2013, apresentadas ao substitutivo, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2013 e 2/2013, apresentadas ao projeto. Inteiro teor |
PAR 1 CDC => PL 5196/2013 | Parecer de Comissão | 26/11/2014 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Reguffe e Chico Lopes, que apresentou voto em separado.. Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), com complementação de voto, pela aprovação deste, da Emenda nº 1/2013 e, parcialmente, da Emenda nº 2/2013, apresentadas ao substitutivo, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2013 e 2/2013, apresentadas ao projeto. Inteiro teor |
SBT 6 CDC => PL 5196/2013 | Substitutivo | 26/11/2014 | Comissão de Defesa do Consumidor | Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para dispor sobre a aplicação de medidas corretivas pela autoridade administrativa, em favor do consumidor, e acresce parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para possibilitar a realização de audiência una de conciliação, instrução e julgamento nas hipóteses que especifica. Inteiro teor |
CVO 3 CDC => PL 5196/2013 | Complementação de Voto | 26/11/2014 | José Carlos Araújo | Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação deste, da Emenda nº 1/2013 e, parcialmente, da Emenda nº 2/2013, apresentadas ao substitutivo, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2013 e 2/2013, apresentadas ao Projeto. Inteiro teor |
SBT 5 CDC => PL 5196/2013 | Substitutivo | 26/11/2014 | José Carlos Araújo | Inteiro teor |