PEC 7/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 7/2003 Parecer do Relator 27/04/2004 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, pela admissibilidade desta e pela inadmissibilidade da PEC 224/2003, apensada. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PEC 7/2003 Complementação de Voto 15/09/2004 Luiz Couto Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Couto, pela admissibilidade desta, com substitutivo, e pela inadmissibilidade da PEC 224/2003, apensada. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 7/2003 Parecer de Comissão 15/09/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Vicente Arruda. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Couto, pela admissibilidade desta, com substitutivo, e pela inadmissibilidade da PEC 224/2003, apensada. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PEC 7/2003 Substitutivo 15/09/2004 Luiz Couto Substitutivo à PEC. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 007-A, de 2003, que "altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação, pela administração pública, de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público". (PEC00703 - 52ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC00703 => PEC 7/2003 Parecer do Relator 16/11/2005 Walter Pinheiro Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 PEC00703 => PEC 7/2003 Parecer de Comissão 16/11/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 007-A, de 2003, que "altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação, pela administração pública, de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público". Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação, com Substitutivo.. Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 PEC00703 => PEC 7/2003 Substitutivo 16/11/2005 Walter Pinheiro Inteiro teor