PEC 7/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PEC 7/2003 | Parecer do Relator | 27/04/2004 | Luiz Couto | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, pela admissibilidade desta e pela inadmissibilidade da PEC 224/2003, apensada. Inteiro teor |
CVO 1 CCJC => PEC 7/2003 | Complementação de Voto | 15/09/2004 | Luiz Couto | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Couto, pela admissibilidade desta, com substitutivo, e pela inadmissibilidade da PEC 224/2003, apensada. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PEC 7/2003 | Parecer de Comissão | 15/09/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Vicente Arruda. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Couto, pela admissibilidade desta, com substitutivo, e pela inadmissibilidade da PEC 224/2003, apensada. Inteiro teor |
SBT 1 CCJC => PEC 7/2003 | Substitutivo | 15/09/2004 | Luiz Couto | Substitutivo à PEC. Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 007-A, de 2003, que "altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação, pela administração pública, de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público". (PEC00703 - 52ª legislatura)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 PEC00703 => PEC 7/2003 | Parecer do Relator | 16/11/2005 | Walter Pinheiro | Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
PAR 1 PEC00703 => PEC 7/2003 | Parecer de Comissão | 16/11/2005 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 007-A, de 2003, que "altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação, pela administração pública, de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público". | Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação, com Substitutivo.. Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 PEC00703 => PEC 7/2003 | Substitutivo | 16/11/2005 | Walter Pinheiro | Inteiro teor |